Novidades da Reforma Tributária em vigor em agosto e setembro de 2026
Selecionamos as três atualizações oficiais mais relevantes do bimestre para pequenas e médias empresas — todas com fonte pública, datadas e verificáveis. Se sua empresa recebe DCTF, EFD-Contribuições ou opera fora do MEI, vale ler até o final.
1. Malha Fiscal Digital de PIS/Cofins — prazo até 30/10/2026
A Receita Federal iniciou em agosto de 2026 uma nova rodada da Malha Fiscal Digital (MFD) — Insuficiência de Declaração PIS/Cofins. Foram identificadas divergências de R$ 300 milhões em mais de 3 mil contribuintes, no cruzamento entre DCTF e EFD-Contribuições.
O que fazer: se sua PME recebeu aviso pelo e-CAC ou correio, o prazo para autorregularização é até 30 de outubro de 2026. Após esse prazo, há lavratura de auto de infração com multa de ofício de 75% e juros de mora.
Impacto para PMEs no Rio de Janeiro: 274 empresas do estado foram alcançadas, com insuficiência total de R$ 21,8 milhões. Verificar a caixa postal do e-CAC é a primeira medida recomendada.
Fonte oficial: Receita Federal — Notícia de 27/08/2026
2. Programa Sintonia — benefícios para empresas conformes
Em 28 de agosto de 2026, a Receita Federal publicou o aperfeiçoamento do Programa Sintonia, que reconhece contribuintes com histórico de regularidade cadastral, entrega tempestiva de obrigações e consistência nas informações fiscais.
Por que importa para a sua PME: empresas classificadas nas categorias mais altas do Sintonia passam a ter atendimento prioritário, previsibilidade fiscal e — em breve — bônus na relação com o Fisco. É um dos primeiros programas oficiais que premia quem mantém a conformidade em dia.
Fonte oficial: Receita Federal — Notícia de 28/08/2026
3. Curso Reforma Tributária do Consumo — Módulo 15 em setembro
A Receita Federal está realizando o Curso oficial da Reforma Tributária do Consumo (RTC) em módulos regionais, com transmissão pública ao vivo. Em 1º de setembro de 2026, Manaus sediou o Módulo 15, focado na tributação da Zona Franca e Áreas de Livre Comércio.
O que sua PME pode acompanhar: os módulos são gratuitos e abordam ponto a ponto o funcionamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), incluindo emissão de NF-e no período de teste de 2026 (CBS 0,9% + IBS 0,1%, compensáveis com PIS/Cofins).
Fonte oficial: Receita Federal — Notícia de 31/08/2026
Precisa de ajuda para interpretar um aviso do e-CAC? Nosso time faz uma consultoria gratuita de 45 minutos — agende aqui.
Conteúdo informativo, com base na legislação e nas normas vigentes na data de publicação. Não substitui a análise técnica do seu caso.
